Daniel Maidl

Esta obra foi construída para servir de ferramenta prática ao advogado que atua — ou pretende atuar — no Juizado Especial Cível (JEC). O ponto de partida é constitucional (CF/88, art. 98, I) e a base normativa é a Lei nº 9.099/1995, com diálogo permanente com o Código de Processo Civil (CPC/2015), o Código Civil (CC), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os enunciados do FONAJE. O objetivo é simples e mensurável: facilitar o acesso à informação útil para peticionar, participar de audiências, recorrer e executar com eficiência dentro do microssistema dos Juizados.

O presente livro foi concebido como um guia prático e didático sobre a ação de alimentos, destinado especialmente a advogados em início de carreira e estudantes que desejam ingressar na advocacia de família. A ideia central é unir teoria e prática, oferecendo ao leitor não apenas a explicação dos fundamentos legais, constitucionais e doutrinários, mas também exemplos concretos da atuação profissional: como formular a petição inicial, quais documentos anexar, como se portar em audiência, de que maneira conduzir a execução e quais estratégias adotar em cada fase. A metodologia adotada é simples: cada capítulo aborda um ponto específico do tema, começando pela fundamentação jurídica e seguindo com a aplicação prática. Ao longo do livro, serão apresentadas jurisprudências relevantes, enunciados e dispositivos legais indispensáveis, sempre com citações precisas, para que o leitor tenha confiança de estar utilizando referências oficiais. O livro também foi enriquecido com checklists práticos e resumos esquemáticos, elaborados para servir como material de consulta rápida no dia a dia forense. Assim, cada capítulo não apenas aprofunda o tema, mas também entrega ferramentas de aplicação imediata, valorizando a utilidade prática. Este livro é, portanto, mais do que um material de estudo: é um manual de atuação. Seu propósito é auxiliar advogados e advogadas em formação a dar os primeiros passos seguros em uma das ações mais recorrentes e relevantes do Direito de Família.