jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2020

O que significa "Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza"?

No texto de hoje vamos falar sobre o princípio Nemo auditur propriam turpitudinem allegans, ou, em outras palavras, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.

Daniel Maidl, Advogado
Publicado por Daniel Maidl
há 4 anos

O que significa Ningum pode se beneficiar da prpria torpeza

De início é importante destacar que tal princípio possui uma aplicabilidade geral, em qualquer seara do Direito, não sendo restrito à determinada área em específico.

Em uma definição bem singela, pode-se dizer que o princípio "ninguém pode se beneficiar da própria torpeza" refere-se a questão de que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto e/ou em desacordo com as normas legais e depois alegar tal conduta em proveito próprio.

Para melhor elucidar, imagine que um assaltante adentra uma loja para cometer o crime de furto de alguns materiais. Entretanto, ao sair da loja, pisa em um buraco e acaba fraturando o pé. Com isso, o assaltante provoca o Poder Judiciário demandando uma ação de danos estéticos em face do dono do estabelecimento.

No exemplo acima, ocorrerá a improcedência do pedido efetuado pelo assaltante, com a aplicação do princípio tema dessa publicação, uma vez que, ao adentrar a loja e realizar o furto, o assaltante apresentou conduta em desacordo com as normas legais, nesse caso, contra o Código Penal.

Em outro exemplo, no Direito do Consumidor, tem-se que a parte autora da ação comprou cozinha planejada, entregue com medidas erradas em apenas alguns dos objetos e o negócio foi imediatamente desfeito. Nesse mesmo processo, o autor pediu danos morais, pois não conseguiu fazer uso da cozinha nas festividades natalinas e se sentiu lesado por isso. (https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113058652/recurso-civel-71004016556-rs)

Todavia, segundo o CDC, em seu art. 18, parágrafo primeiro, vê-se que o fornecedor tem 30 dias para efetuar trocas e reparos. Acontece que, ao desfazer de imediato a compra da cozinha planejada, o autor da ação acabou por descumprir um mandamento legal, nesse caso o CDC, e ao pedir danos morais estaria se beneficiando da própria torpeza para conseguir um montante em dinheiro, sendo que não faz jus a tal, pois foi o próprio que desfez o negócio e sequer deixou o fornecedor efetuar os reparos.

Em poucas linhas tentou-se trazer uma explicação simplória, porém objetiva, de um princípio que aparece em muitas situações práticas e que ajuda a esclarecer e solucionar muitos casos, além de ter uma ampla aplicabilidade em várias áreas do Direito.

Obrigado pela leitura

Aproveito a oportunidade e convido todos a se inscreverem em nosso canal no Youtube, onde abordamos diversos tipos de conteúdo em forma de vídeo: Canal Mens Legis (https://www.youtube.com/channel/UCp5ECXhtVcIKatq1aCVrYmg)

Daniel Maidl

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente, breve e didático! continuar lendo

Obrigado Renan! continuar lendo

Então o consumidor compra um produto que é entregue diferente por culpa do fornecedor e não poderia pedir indenização por ter ficado sem o produto? E o tempo perdido? Agora terá que solicitar um novo, quando já deveria ter um em casa o seu se tivesse sido feito corretamente, por uma empresa, que diga-se de passagem, é espescializada e não deveria cometer um erro tão banal como tamanho do móvel que é feito sob medida. Daria uma boa briga e com certeza eu entraria com essa ação. A pessoa compra um produto e espera poder usá-lo na data aprazada e o fato de não ser entregue na forma que deveria, ao meu ver, cabe indenização, pois terá que fazer um novo pedido e aguardar novamente ou ficar sem partes dos móveis até que se corrija o erro. continuar lendo

Olá Daniela,

Entendo sua questão, todavia, há de se ponderar que os danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral, entretanto, no exemplo mostrado, parece que há ausência de ofensa aos direitos da personalidade do consumidor, sendo considerado um mero descumprimento contratual.

Digo isso, porque conforme dito, no caso analisado, houve a resolução do contrato, e não foi dado à parte ré a chance de reparar o dano.
Em outras situações, com situações fáticas diferentes, entendo ser possível analisar com sua ótica e discutir a causa.

Obrigado

Daniel continuar lendo

Apesar de discordar quanto ao direito do consumidor, achei excelente e didático o texto. Desculpa não ter elogiado rsrs continuar lendo

Caro Daniel Maidl,

No dano moral, também se inclui as angústias, a depender do caso.

Por seu turno, sugiro que leia matérias sobre a teoria do tempo perdido pelo consumidor.
Está começando a ser aplicado pelos nossos arcaicos (qdo o assunto é valor condenatório por dano moral. O curioso é que magistrado que entra com ação de dano moral, nunca recebe o nocivo "mero aborrecimento" como resposta. Estranho não?) Tribunais.

Daniela Almida Costa. Considerando seus comentários, acho que vc seria uma boa magistrada...rs continuar lendo

O assunto é interessante e foi tratado com uma explicação bastante acessível, contudo, tercer alguma observação não é nada demais, até porque estamos tratando de direito. Pois bem, no caso do consumidor, se o tempo não fosse hábil pra os reparos, o que não foi citado no exemplo, caberia um pedido de reparação moral como já mencionado por um leitor, pois, o Nobre colega citou que os móveis deveriam ser usados no natal, data especial e que só ocorre uma vez ao ano.
Mas parabéns pelo tema e pelo modo como abordado. Grande abraço. continuar lendo