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27 de Julho de 2021

Detalhamento da Audiência de Instrução e Julgamento NCPC

Nesse texto abordo o que geralmente ocorre em uma audiência de instrução e julgamento no Novo CPC, suas peculiaridades e quais os procedimentos dentro desse ato processual.

Daniel Maidl, Advogado
Publicado por Daniel Maidl
há 5 anos

Olá pessoal!

No texto de hoje falarei sobre a audiência de instrução no processo civil, a qual possui um relevante papel. É através dela que se consegue a produção da prova testemunhal, e também, pode ser através da audiência de instrução, que pode ocorrer a confissão. Além disso, ainda nesse tipo de audiência, a sentença pode ser proferida, buscando solucionar a lide.

De início, destaca-se que a previsão legal da audiência se encontra entre o art. 358 a 368 do NCPC. Trarei os artigos literalmente transcritos e, quando for necessário, farei ponderações sobre os mesmos.

Pois bem, iniciemos:

Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

O pregão ocorre no momento em que as partes são chamadas para entrar na sala de audiência. As testemunhas não são apregoadas nesse momento. Apenas se não houver a conciliação é que será necessária a produção da prova testemunhal.

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

No processo civil, a principal atividade do juiz é ainda a conciliação, buscando uma solução em que ambas as partes cheguem a um consenso e que tudo possa ser resolvido da melhor maneira possível, tanto é que, com o Novo CPC, tornou-se obrigatória a audiência de conciliação, porém existe muitas controvérsias sobre tal obrigatoriedade.

Essas controvérsias residem no entendimento de que, o autor da demanda pode optar por não querer a realização da audiência de conciliação, entretanto, alguns magistrados têm entendido que a realização dessa audiência prévia é necessária, e pedem que a inicial seja reformada pedindo a ocorrência da audiência de conciliação.

Saindo dessa polêmica, nada impede que em uma audiência de instrução as partes cheguem a um acordo e o mesmo seja homologado pelo magistrado.

Detalhamento da Audincia de Instruo e Julgamento NCPC

Em relação ao lugar para sentar, o autor da demanda sempre se fará presente no lado direito do magistrado, esquerdo da mesa; e o réu sempre se fará presente no lado esquerdo do magistrado, direito da mesa.

Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

I - manter a ordem e o decoro na audiência;

II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III - requisitar, quando necessário, força policial;

IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.

O poder de polícia que trata o referido artigo, é o mesmo do Direito Administrativo, em que o magistrado deverá conduzir a audiência com amplos poderes, realizando o que for necessário, fiscalizando e organizando o processo.

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

Se o perito já apresentou por escrito a prova pericial, não há necessidade do comparecimento pelo mesmo na audiência.

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Em resumo, quando houver perito, ele deve ser ouvido primeiramente. Logo depois, há, o depoimento pessoal do autor e então o do réu. Feito isso, são ouvidas, primeiramente, as testemunhas arroladas pelo autor e logo a seguir, as testemunhas do réu.

Toda vez que alguma pergunta for feita, a mesma poderá ser direcionada diretamente às testemunhas, conforme art. 459 CPC.

Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

Caso o magistrado indefira alguma pergunta, é possível pedir que tal indeferimento conste em ata. O pedido para que conste em ata serve para, em eventual recurso, que a parte tente comprovar alguma irregularidade, como, por exemplo, cerceamento de defesa.

O advogado do autor não poderá fazer perguntas para o autor e o advogado do réu não poderá fazer perguntas para o réu quando houver o depoimento pessoal, uma vez que é o juiz que buscará o seu próprio convencimento. Porém, quando forem ouvidas as testemunhas, ambos os advogados podem fazer perguntas para todas as testemunhas, ou seja, o advogado do autor pode inquirir as testemunhas da parte contrária e vice-versa.

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes;

II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

Caso passem 30 (trinta) minutos e o magistrado não tenha iniciado a audiência, devido à fato não justificado, a mesma poderá ser adiada. Destaca-se que atraso em pauta não é justificativa para adiar audiência.

§ 1o O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.

Esse impedimento se refere quando uma das partes não tem como comparecer, entretanto, não é qualquer compromisso do autor ou réu que viabiliza o adiamento da audiência. Para ocorrer o adiamento é necessário que uma das partes não tenha como se locomover até o local. Ex: uma das partes está doente no hospital, e acabou de fazer uma cirurgia. Essa comprovação de não comparecimento deve ser feita até a abertura da audiência e se não a for, infelizmente, o juiz é obrigado a julgar o processo.

§ 2o O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

Se o advogado não compareceu, seu cliente não tem como produzir provas.

§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

Em caso de adiamento, consideram-se intimados os advogados das partes, sendo desnecessário a intimação por outro meio.

Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Dentro da audiência, esse ato realizado recebe o nome de RAZÕES FINAIS ou ALEGAÇÕES FINAIS, e como disposto no próprio artigo, cada advogado terá 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, a critério do magistrado.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo continuará sendo de, no máximo, 30 minutos, e o mesmo pode ser dividido anteriormente entre os advogados, ou caso não seja, será dividido igualmente entre os que estiverem no mesmo polo da ação.

§ 2o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Como já foi dito, quando o juiz negar uma pergunta que o advogado ache pertinente, deve pedir para registrar em ata tal pergunta e que o magistrado a indeferiu. Caso o juiz não deixa registrar em ata, nas alegações finais o advogado deve fazer o registro de tal pergunta e seu consequente indeferimento, uma vez que se não for feita nesse momento, haverá a preclusão e nada poderá ser arguido em sede de eventual recurso.

O debate oral serve para analisar uma prova mais complexa, de difícil entendimento, ou seja, dentro da audiência pode haver a acareação de testemunhas para buscar a solução do litígio caso o mesmo se apresente laborioso.

As razões finais/alegações finais em forma escrita são necessárias quando a ação for de difícil resolução, quando houver necessidade dos advogados, aos requererem seus últimos pedidos, serem obrigados a olhar de forma atenta e minuciosa os detalhes, sendo impossível fazê-la logo no momento da audiência. Quando as razões finais/alegações finais forem transcritas e juntadas posteriormente à audiência, recebem o nome de MEMORIAL.

Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Esse artigo tem relação com o horário de execução de atos processuais, e devem estar entre às 6 horas até às 20 horas (determinado pelo Tribunal de Justiça quais serão os horários utilizados), e em ações que seja possível o fracionamento do ato, sem que traga prejuízo ao processo, a mesma é permitida.

Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

Em casos mais simples ou que demandem uma solução rápida do litígio, a sentença já é proferida em audiência, porém, em casos mais complexos, há a necessidade de análise do magistrado para uma decisão mais equânime e que siga os preceitos legais.

Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

Nesse termo haverá um resumo de tudo o que ocorreu na audiência, e é nele que constará qualquer eventual indeferimento de perguntas feita pelos advogados. O que for registrado nesse termo, também poderá servir como base para eventuais recursos.

§ 1o Quando o termo não for registrado em meio eletrônico, o juiz rubricar-lhe-á as folhas, que serão encadernadas em volume próprio.

§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.

Em regra, as partes não são obrigadas a rubricar o termo de audiência, exceto quando os advogados não tiverem poderes para tal, naquele momento. (Artigo sobre os poderes do advogado).

§ 3o O escrivão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4o Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais.

§ 5o A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

Em caso de na audiência, não houve tecnologia suficiente no momento de sua realização, é permitido que o próprio advogado grave a audiência. Além disso, mesmo que exista aparelhagem e tecnologia suficiente, ainda sim, é possível que, se o advogado deseje, grave com seu próprio dispositivo, o ocorrido na audiência. Na prática, esse último ato dificilmente acontece.

Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Em resumo, esses são os procedimentos e condutas a serem tomados em uma audiência de instrução e julgamento durante o processo civil. Lembra-se que a audiência de instrução é apenas mais um ato processual, porém, como todos, deve ser executada da melhor maneira possível, pois possui sua relevante importância no processo, sendo em muitos casos o fator determinante para o sucesso ou fracasso nas questões discutidas.

Aproveito a oportunidade e convido todos a se inscreverem em nosso canal no Youtube, onde abordamos diversos tipos de conteúdo em forma de vídeo: Adv Daniel Maidl (https://www.youtube.com/channel/UCp5ECXhtVcIKatq1aCVrYmg)

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48 Comentários

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Muito bom, esclarecedor de muitas duvidas para advogados iniciantes como eu. Obrigado!! continuar lendo

Obrigado Marcos! Estamos ambos no mesmo barco! Em breve também estarei na luta e é importante, desde cedo, sabermos o que iremos enfrentar! Fico feliz em compartilhar meus estudos e conhecimentos e, acima de tudo, saber que estou ajudando!
Forte abraço continuar lendo

Daniel, bom dia.

A questão dos lados, em que as partes devem se sentar, tem fundamentação legal ou é apenas questão de convenção?

Grato continuar lendo

Olá Edison! Não há fundamentação legal a respeito do posicionamento das partes na audiência. Destaca-se ainda que, na Justiça do Trabalho, a posição do autor (reclamante) e do réu (reclamado) se invertem, e não seguem a lógica da Justiça Estadual.

Abração continuar lendo

parabéns Dr. muito bom! continuar lendo

Parabéns, Dr. Daniel! Muitíssimo útil e muito didático o seu artigo. continuar lendo

Obrigado pelas palavras Marlene. Fico grato.

Daniel Maidl continuar lendo