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25 de Outubro de 2020

É possível um advogado transferir os poderes concedidos pelo seu cliente, para um outro advogado?

O que é substabelecimento com reservas de poderes? O que é substabelecimento sem reserva de poderes? Quando ocorrem? Leia esse texto e saiba mais!

Daniel Maidl, Advogado
Publicado por Daniel Maidl
há 4 anos

Olá, queridos leitores!

No texto de hoje falarei sobre o SUBSTABELECIMENTO do mandato do advogado, de acordo com a Lei nº 13.105/2015, o Novo CPC, Estatuto da OAB e Código de Ética do Advogado.

O substabelecimento ocorre quando o PROCURADOR transfere ao SUBSTABELECIDO os poderes que foram conferidos pelo MANDANTE (parte do processo). Em resumo seria quando o advogado principal da causa substabelece os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente, para outro advogado.

Cabe destacar que existem dois tipos de substabelecimento:

a) Substabelecimento com reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência dos poderes do primeiro advogado ao segundo advogado, porém esses poderes são provisórios, ou seja, o segundo advogado possui limitações e um tempo para atuar, e depois disso, o primeiro advogado obtém novamente todos os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente. Além disso, pode o primeiro advogado, a qualquer tempo, requerer novamente os poderes substabelecidos.

B) Substabelecimento sem reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência definitiva de poderes, ou seja, um novo advogado assume a causa e o primeiro advogado passa a não ser mais o procurador do cliente naquele processo.

O art. 24 do Código de Ética do Advogado diz que o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa, ou seja, apenas ele é que pode substabelecer, sem intervenção de mais ninguém. Além disso, se ocorrer um substabelecimento sem reserva de poderes, o cliente deve ser avisado anteriormente de tal decisão.

Substabelecimento de poderes concedidos ao advogado

Quando ocorrer um substabelecimento com reserva de poderes, deve ser ajustado anteriormente qual será o valor a ser recebido pelos honorários do advogado substabelecido.

Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

§ 1º O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

§ 2º O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.

O art. 26 do Estatuto da OAB diz que, se o advogado substabelecido com reservas de poderes tiver que cobrar honorários, deverá este contar com a intervenção do substabelecente, ou seja, nesse tipo de situação, se o substabelecido precisar cobrar judicialmente o valor dos honorários, deverá contar com a participação do substabelecente.

Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Desse modo, fica claro que o substabelecimento possui determinada complexidade e sempre deve ser realizado com cuidado, buscando evitar problemas futuros. Além do mais, é importante, sempre que alguma atitude for tomada, conversar com o cliente e planejar os passos que o processo tomará.

48 Comentários

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Acho isso o fim do mundo ja virou pratica pelo menos em meu município de magé RJ você lida com seu advogado o tempo todo contando seu caso praticamente se abre com ele ele as vezes se torna a única pessoa q você pode contar naquele momento q muitas vezes é sua única chance de conseguir resolver o problema da sua vida e chega na hora da audiência tem outro advogado te representando acho o fim do mundo esse tipo de coisa os advogados praticamente fazem acordos entre si tipo a se você vai para o forum hoje me reprenta la em tal causa e assim vão um quebrando o galho do outro tem advogados q já vivem disso ficam no forum o dia todo esperando telefonema para representar outro colega na tal audiência fim do mundo senhores advogados esse tipo de atitude continuar lendo

Um advogado defende várias causas, acaba que não tem como estar em todas audiências ao mesmo tempo, ainda mais num Estado como o RJ, onde a locomoção é extremamente difícil em virtude dos engarrafamentos.

As audiências são agendadas pelo Tribunal, o advogado não tem parte nisso. Além disso, não é raro que as audiências atrasem. Então, é impossível que um advogado não tenha um esquema de substabelecimento para audiências mais simples.

Não há como ser diferente disso, a não ser que cobre valores impraticáveis. Você pode até contratar um advogado para atender esse tipo de exigência. Mas acho difícil encontrar algum que esteja disposto a aceitar um acerto dessa espécie sem cobrar um valor bem elevado. continuar lendo

Alexsander Siqueira, se o advogado não pode comparecer à tantas audiências, então para quê aceita tantos casos? Dinheiro em primeiro lugar e o cliente em segundo?
Não se firma compromissos que não podem ser cumpridos. Isso é ética. Não se fala tanto em ética na advocacia? O conceito de ética se restringe às leis estabelecidas? A palavra, a moral de uma pessoa não contam?

Tenho certeza de que o senhor é um advogado para usar um argumento qualquer para defender a classe desta forma. continuar lendo

Um dos artigos mais claros e didáticos que já li. Conciso e ainda com exemplos e referência à legislação. Tirei uma dúvida em 2 min. continuar lendo

Obrigado Luan! continuar lendo

Acho corretíssimo quando um Advogado substabelece a outro Advogado, que o mandante tenha conhecimento do fato. Sempre deixando o cliente ciente do substabelecimento. Deveria se assim com ou sem reserva de poderes. Quando o cliente procura um Advogado e lhe dá poderes, é porque confia nesse profissional operador do Direito. continuar lendo

Excelente explicação! continuar lendo

Muito obrigado! continuar lendo