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25 de Outubro de 2020

Qual é a validade de um contrato verbal? Tenho como executá-lo em caso de descumprimento?

Um contrato feito verbalmente, as vezes chamado de "contrato de boca" ou "no fio do bigode", é válido ou não? Leia esse texto e descubra!

Daniel Maidl, Advogado
Publicado por Daniel Maidl
há 4 anos

Olá, pessoal!

No texto de hoje falarei sobre o contrato verbal e sua validade, visto que esse é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos, sendo que muitas pessoas perguntam se um contrato verbal tem validade, se pode ser executado e quais as consequências e efeitos dos mesmos.

Pois bem, vale iniciar nosso pensamento analisando o disposto no art. 107 do Código Civil, em que a validade de um negócio jurídico não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir, ou seja, não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei, como em casos de locação, comodato, etc.

Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Sendo assim, um contrato verbal (que possua agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável) é um contrato válido. Destaca-se que, muitas pessoas preferem contratos escritos para eliminar qualquer possibilidade de mal-entendidos ou problemas futuros no momento de executar o contrato, porém nada impede que um contrato verbal seja válido.

Um contrato verbal precisa, antes de tudo, ter sua existência comprovada em caso de litígio, ou seja, ao ingressar no judiciário para pedir a execução de um contrato verbal, há a necessidade primeira, de provar que aquele contrato realmente foi pactuado. Essa comprovação pode ocorrer através de testemunhas, documentos, objetos, e-mails e outros meios periciais. Se uma parte, por exemplo, pagou por serviços prestados pela outra parte, essa é uma prova de existência de um contrato, ainda que não se consiga provar os termos e cláusulas estipuladas no acordo.

4 - Contrato verbal e sua validade

Em relação aos termos do contrato, os mesmos também podem ser provados por testemunhas, documentos como notas fiscais, objetos, mensagens, e-mails, etc. Uma vez provado que o contrato verbal existiu e quais foram os termos estabelecidos, o mesmo pode ser executado judicialmente.

Para que um contrato verbal seja rescindido, basta seguir a mesma forma como foi firmado, ou seja, a forma verbal, bastando que uma das partes comunique a outra, verbalmente, a respeito de sua vontade de rescindir o contrato. Destaca-se mais uma vez que, os meios para comprovar a rescisão do contrato verbal são os mesmos acima já mencionados.

Com isso, verifica-se a instabilidade presente e existente em um contrato verbal quanto às obrigações assumidas pelas partes, uma vez que, quando não se tem algo estipulado, delimitando exatamente as obrigações de cada um, há uma margem muito ampla para discussão a respeito do que foi acordado.

Por fim, é importante destacar que, um contrato administrativo não pode ser pactuado verbalmente, visto que o mesmo exige formalidades, dentre elas, que seja escrito e seus termos estipulados de maneira expressa, sendo nulo e sem nenhum efeito se não respeitar tal estipulação.

Aproveito a oportunidade e convido todos a se inscreverem em nosso canal no Youtube, onde abordamos diversos tipos de conteúdo em forma de vídeo: Adv Daniel Maidl (https://www.youtube.com/channel/UCp5ECXhtVcIKatq1aCVrYmg)

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51 Comentários

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Muito bom! Tirei várias dúvidas. continuar lendo

Que legal Elvis. Fico feliz em saber.

Convido a ler os demais artigos publicados, bem como nosso canal no youtube: Canal Mens Legis.

Atenciosamente
Daniel Maidl continuar lendo

Olá! Ótimo texto, porém me resta uma dúvida. No caso de um contrato verbal de compra e venda de imóvel e que uma parte não cumpriu, deve-se propor uma ação de execução ou de cobrança (conhecimento)?
Pelo meu entendimento, como se precisa reconhecer a existência ou não do direito/relação jurídica (contrato), deve ser proposta uma ação de cobrança, pelo processo de conhecimento, até mesmo porque não se tem um título executivo extrajudicial em mãos. Gostaria de saber se esse pensamento está correto. Obrigada desde já! continuar lendo

Olá Ana Carolina.

Fico feliz que gostou da publicação. No caso apresentado, temos que levar em consideração também o disposto no art. 108 CC.

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Se no caso apresentado, o valor do imóvel supere os 30 salários mínimos, a validade do negócio jurídico estará atrelada à lavratura de escritura pública. Com isso, conforme o art. 784 II do CPC, a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor será considerada como título executivo judicial.

Todavia, se o valor da venda do imóvel for menor do que 30 salários mínimos, entendo que deve ocorrer a propositura de ação para reconhecer a relação jurídica, e em caso de procedência, após o não cumprimento do avençado, ocorra o cumprimento de sentença.

Atenciosamente.
Daniel Maidl continuar lendo

Ola Daniel, muito bom o texto, estou com uma duvida e gostaria de tentar esclarecer. Aluguei a 2 meses atras um imóvel para uma pessoa, fiz o contrato e solicitei assinatura e reconhecimento de firma, porém a pessoa viajou e não me entregou, além do contrato escrito tenho conversas registradas no whatsapp para firmar que a pessoa prometeu alugar o imóvel, confiando na palavra do mesmo, não cancelei internet, agua,energia, a internet principalmente eu ja poderia ter cancelado e por pedido do mesmo não cancelei, agora ele não esta acertando as pendencias de pagamento que tem comigo, tenho algum direito contra isso? continuar lendo

Olá Geisiele,

Pois bem, conforme você narrou, me parece que seria possível você entrar com uma ação contra a pessoa que prometeu alugar seu imóvel, tentando provar a má-fé na conduta dela.
Recomendo que você entre em contato com um advogado da sua região e ele poderá estudar seu caso com mais detalhes.

Por mensagem privada respondi sua pergunta também.

Grato
Daniel Maidl continuar lendo

Boa tarde,

Bastante esclarecedor o texto do colega, entretanto, em um caso real em que houve contrato verbal em compra e venda de veículo (que continha vício redibitório), aplicar-se-ia o Código de Defesa do Consumidor uma vez que se descobriu ao longo da demanda que a empresa revendedora não continha o devido CNPJ, ou seja, não era nem legal e nem formal? continuar lendo